Ecoturismo no Brasil

No Brasil, no âmbito governamental, o ecoturismo é discutido desde 1985, quando a Embratur iniciou o projeto "Turismo Ecológico".

A primeira iniciativa de ordenar a atividade ocorreu em 1987 com a criação da Comissão Técnica Nacional, constituída por técnicos do IBAMA e da Embratur, para monitorar o Projeto de Turismo Ecológico, em resposta às práticas existentes à época - pouco organizadas e nada sustentáveis.

Entretanto, nem os esforços governamentais, nem os privados foram suficientes para ultrapassar as barreiras, algumas até hoje existentes, entre a teoria - principalmente em relação aos modelos nacionais - e a prática do ecoturismo.

Incluem-se entre essas barreiras a ausência de consenso sobre a conceituação do segmento - inclusive, como ocorre internacionalmente, a falta de critérios, regulamentações e incentivos que orientem empresários, investidores e o próprio governo, no estímulo e no uso do potencial dos patrimônios naturais e culturais, ao mesmo tempo em que promova a sua conservação.

Em conseqüência, o ecoturismo praticado no Brasil é uma atividade ainda confusa, desordenada, impulsionada, quase que exclusivamente, pela oportunidade mercadológica, deixando, a rigor, de gerar os benefícios sócio-econômicos e ambientais esperados e comprometendo, não raro, o conceito e a imagem do produto ecoturístico brasileiro nos mercados interno e externo.

Deve-se destacar que o que se entende ou se define como "ecoturismo" ou "turismo ecológico", na realidade uma coletânea de princípios, é utilizado de forma generalizada e "comercial" como forma de promover viagens, transformando-o em segmento turístico, assim como o turismo rural, esportivo, etc. Esse é um ponto de vista destorcido, que quando utilizado sem respeitar os critérios sustentáveis, com visão comercial e "ecoportunista" deve ser evitado e combatido.

Ecoturismo deve:

  • utilizar de forma sustentável o patrimônio natural
  • utilizar de forma sustentável o patrimônio histórico-cultural
  • incentivar a conservação do patrimônio natural
  • incentivar a conservação do patrimônio histórico-cultural
  • buscar a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do (meio) ambiente
  • promover o bem-estar das populações envolvidas (visitantes e visitados)

 

Diretrizes para a Política Nacional de Ecoturismo (agosto 1994)

Grupo de Trabalho

Coordenadores: Denise Hamú de La Penha e Silvio Magalhães Barros.
Equipe governamental: Clélia Lucy Ferreira, Márcio Montenegro, Marcos Jorge de Araújo, Maria Luiza Paes, Sérgio Tadeu Medina, Sílbene de Almeida e Sonia Wiedmann.
Colaboradores: Fábio de Jesus, Hélio Bulhões, Ismael Nobre, João Alievi, Maria Ester M. B. Carmino, Néli Gonçalves de Melo, Oliver Hillel, Pedro Camilo Melo, Reinaldo F. Lourival, Roberto M. F. Mourão e Roberto Rezende (moderador).

Em agosto de 1994, um grupo de trabalho interministerial do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Indústria, Comércio e Turismo, por meio da Embratur, reuniu-se em Goiás Velho, Estado de Goiás, para elaborar as "Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo".

No evento, estabeleceu-se o Marco Legal do Ecoturismo no Brasil, definindo:

"Ecoturismo é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônio natural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações envolvidas." 

Nota: esse conceito foi atualizado quando definido no Acordo de Mohonk, em 2000.

 

O governo brasileiro, sabendo que para que o ecoturismo pudesse efetivamente constituir uma estrutura sólida, acessível e permanente, determinou que era preciso que se estivesse alicerçado em diretrizes coerentes com o mercado, tecnologicamente ajustadas e democraticamente discutidas, de forma a acomodar adequadamente as peculiaridades ambientais e culturais brasileiras.

Com as diretrizes pretendeu-se nortear o desenvolvimento do ecoturismo e servir como base para a implantação de uma Política Nacional de Ecoturismo buscando assegurar:

  • à comunidade: melhores condições de vida e reais benefícios,
  • ao meio ambiente: uma ferramenta que valorize os recursos naturais,
  • à nação: uma fonte de riqueza, divisas e geração de empregos,
  • ao mundo: a oportunidade de conhecer e utilizar os patrimônios cultural e natural dos ecossistemas onde convergem a economia e a ecologia, para o conhecimento e uso das gerações futuras.


A articulação governamental com organizações não-governamentais e com a iniciativa privada, visando, a médio e longo prazos, a formação de recursos humanos especializados e implementação de infra-estrutura adequada, são  considerados fatores determinantes para o desenvolvimento ordenado do ecoturismo no país.

Com base no cenário identificado durante a realização da oficina de planejamento da diretrizes, os esforços a serem empreendidos na implementação de uma política para o desenvolvimento do ecoturismo no Brasil foram direcionados ao atendimento dos seguintes objetivos básicos:

  • fortalecer a cooperação inter-institucional,
  • compatibilizar a atividade com a conservação de áreas naturais,
  • possibilitar a participação efetiva de todos os grupos de interesse do setor,
  • promover e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo,
  • promover o aproveitamento da atividade como veículo de educação ambiental,
  • promover, incentivar e estimular a criação e melhoria da infra-estrutura para a atividade de ecoturismo.


Faça o download do documento: Diretrizes para uma Politica Nacional de Ecoturismo 1994  (6,8 MB).


Fonte: Manual MPE Funbio-EcoBrasil, Roberto M.F. Mourão, 2001.